O Governo Federal está planejando uma série de medidas para garantir mais segurança às mulheres durante o Carnaval de 2024. Os ministérios do Turismo e das Mulheres analisam ações para combater principalmente práticas de assédio e importunação sexual. A iniciativa ocorre no âmbito da campanha Brasil sem Misoginia para o Carnaval. Lançada em outubro de 2023, tem o objetivo de mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher. 

Umas das frentes de ação do Governo é a de implementar o protocolo Não é Não durante o período carnavalesco. Trata-se de um mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes de lazer entretenimento. Como, por exemplo, casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas. Tal medida se encontra na Lei 14.786, cuja sanção ocorreu em dezembro de 2023.

Não é Não

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova norma, que institui o protocolo Não é Não e detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes. Além disso, também pontua os deveres desses estabelecimentos. Entre eles, está o de afastar imediatamente as mulheres dos agressores e garantir a proteção delas. Ademais, elas também devem ter acompanhantes de sua escolha tanto dentro do estabelecimento quanto para se dirigirem até seu transporte e deixarem o local.

Ainda segundo o protocolo do Governo, também caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”. Durante o Carnaval de 2024, as medidas da lei contarão com a colaboração de estabelecimentos do setor de turismo, que vão desde hospedagem (hotéis, pousadas) à alimentação (bares, restaurantes), passando por transporte e casas noturnas. Contudo, a nova legislação “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

Apoio do Governo

Em nota, o Ministério das Mulheres informou que o tema foi pauta de reuniões entre a ministra Cida Gonçalves e o ministro do Turismo, Celso Sabino. Também participaram representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Inclusive, essas entidades já manifestaram apoio à iniciativa do Governo.

“É no carnaval que muitas mulheres são vítimas de abuso e outras violências. Com essa campanha, queremos tornar o carnaval e outras festas nacionais mais seguras para mulheres e meninas”, afirmou a ministra Cida Gonçalves. Na ocasião, ela lembra que, no Brasil, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.

“O Brasil é reconhecido como um país de grande hospitalidade. Mas não podemos permitir que essa característica seja confundida com a liberdade ou disponibilidade que muitos turistas, infelizmente, ainda acreditam que as nossas brasileiras têm”, acrescentou o ministro do Turismo, Celso Sabino.