A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou uma iniciativa para facilitar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2024. Até o dia 8 de fevereiro, os contribuintes que optarem pelo IPTU/ITU Digital terão direito a um desconto de 17% no pagamento à vista. A ação busca não apenas beneficiar financeiramente os municípios, mas também promover a sustentabilidade, reduzindo a emissão de papéis e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Para aderir ao IPTU/ITU Digital e garantir o desconto, basta realizar a opção até 31 de janeiro. A Secretaria da Fazenda explica que aqueles que escolherem essa modalidade não receberão o carnê impresso em casa pelos Correios ou nas unidades do SAC em atendimentos presenciais. No entanto, mesmo para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, é necessário aderir ao IPTU/ITU Digital até o final de janeiro. O documento para pagamento estará disponível no site a partir da próxima segunda-feira (15).

Mesmo se for pagar o imposto parcelado, o contribuinte que preferir não receber o carnê em casa deve aderir ao IPTU/ITU Digital até 31 de janeiro. É só seguir esse procedimento:

– Entrar no site aparecida.go.gov.br;

– Em seguida, clicar na aba ‘Serviços ao Cidadão’;

– E então, escolher a opção ‘Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU’.

Desconto para pagamento à vista no carnê físico

Os contribuintes que preferirem o carnê físico, de papel, terão um desconto de 15% para pagamento à vista, mantendo a prática dos anos anteriores. A previsão é que esses carnês sejam enviados pelos Correios até o início de março. 

Pagamento parcelado em até 10 vezes

Além disso, a Secretaria da Fazenda oferece a opção de parcelamento em até dez vezes, com a primeira parcela a ser paga até 15 de março e a última até 16 de dezembro. Essa flexibilidade busca adequar o pagamento do imposto ao orçamento dos contribuintes, permitindo uma quitação mais acessível ao longo do ano.

“São várias opções de pagamento que estamos dando ao contribuinte para quitar o imposto da forma mais adequada ao seu orçamento, honrando o compromisso com o município e, ao mesmo tempo, contribuindo na arrecadação, que retorna à população através de obras e serviços públicos”, destaca o Prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano.

Segundo a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda, Ana Paula Vilela, os valores venais dos imóveis foram atualizados monetariamente em 4,68%, correspondente à inflação de dezembro de 2022 a novembro de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esses valores são a base para a aplicação das alíquotas de 1,5% para o ITU e 0,4% para o IPTU.

Facilidades de pagamento 

Os contribuintes têm diversas opções para efetuar o pagamento dos tributos, incluindo agências bancárias autorizadas, lotéricas e meios digitais, como internet banking, pix e cartão de crédito, seguindo critérios da operadora do cartão. Vale ressaltar que o não pagamento dos impostos acarreta em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e em órgãos de proteção ao crédito, podendo resultar em protestos e execução fiscal.

“Para os contribuintes que possuam dívidas de anos anteriores, a gente orienta que eles procurem a Prefeitura para a regularização de seus débitos. Nós temos um Núcleo de Conciliação Fiscal que facilita o atendimento a essas demandas e ajuda o cidadão a quitar suas dívidas”, acrescenta Ana Paula.

Imóveis isentos do IPTU/ITU

Além das opções de pagamento, a Prefeitura de Aparecida mantém a isenção do IPTU/ITU para determinados contribuintes. Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a critérios específicos terão isenção do pagamento do IPTU. 

Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:

– possuir apenas um imóvel;

– o imóvel deverá ser destinado à sua residência;

– a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);

– a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;

– a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo. A data para requerer a isenção é até 15 de março.

Além disso, áreas que constituem reserva florestal e são designadas como de proteção ambiental também são isentas do IPTU/ITU, desde que essa isenção seja requerida até o último dia útil do exercício anterior.

Confira os locais de atendimento presencial sobre o ITU/IPTU

SAC CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Telefone: 3238-7202
Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida
Telefone: 3545-5955
Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim
Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Telefone: 99292-1922
Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU, Parque Flamboyant
Telefone: 3545-4700
Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre
Telefone: 3283-8076
Horário de atendimento: 8h às 17h30

SAC VILA BRASÍLIA
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas
Telefone: 3545-5802
Horário de atendimento: 8h às 17h30

VAPT-VUPT Garavelo Shopping
Avenida Igualdade, Setor Garavelo
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

VAPT-VUPT Buriti Shopping
Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás
Telefone: 3545-5840
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)

VAPT-VUPT Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Telefone: 3225-5559
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)