STF determina inquérito contra Sergio Moro e procuradores em caso de delação premiada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou, a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito que envolve o senador e ex-juiz Sergio Moro, assim como procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada que é considerado o “embrião” da Operação Lava Jato. O ministro Dias Toffoli foi responsável por determinar a instauração do inquérito, que permanece sob sigilo.

Segundo informações fornecidas pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o caso tem origem em uma denúncia apresentada ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, figura influente na política local nos primeiros anos de 2000. Garcia, que fechou um acordo de delação premiada com Moro quando este ainda chefiava a 13ª vara federal, desencadeou uma série de eventos que culminaram na atual investigação.

O acordo de delação premiada firmado entre Tony Garcia e Sergio Moro, até então mantido sob sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba, estabelecia que Garcia deveria gravar conversas com membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro privilegiado, que estavam fora da jurisdição da Justiça Federal. O propósito declarado era obter provas contra essas autoridades.

As gravações e documentação relacionadas ao caso indicam que, na época, Moro agiu orientando seu réu, fornecendo instruções sobre o processo. O caso foi transferido para o STF, que consultou a PF e a PGR sobre a situação. Tony Garcia prestou depoimento a PF por três vezes e entregou toda a documentação do processo.

Investigadores da PF apontam indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada para funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”. Diante disso, o procedimento investigatório visa apurar possíveis crimes, incluindo fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A PF e a PGR solicitaram expressamente a inclusão de Sergio Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony no rol de investigados. A decisão de Toffoli, datada de 19 de dezembro, autoriza a abertura do inquérito e das diligências requeridas pela PGR.

Moro nega qualquer ilegalidade

Sergio Moro, por sua vez, nega qualquer irregularidade, alegando que o mecanismo da delação premiada, na época, não estava sujeito ao mesmo arcabouço legal atual. O ex-ministro também assegura que nunca obteve gravações de membros do Judiciário.