5 passos para se tornar vereador em 2024

Faltando menos de 10 meses para as eleições municipais de 2024, quando os eleitores dos 246 municípios de Goiás vão escolher seus respectivos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o jornal O Hoje procurou o advogado eleitoralista, Leon Safatle, para explicar quais regras precisam de atenção.

O especialista elencou 5 pontos fundamentais que precisam ser observados pelo pré-candidato:

1º – Estar devidamente filiado: É importante estar devidamente filiado a uma das 29 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos a seis meses do pleito (6 de abril). “No Brasil, a filiação partidária é pré-requisito para ser vereador, junto com outros pontos, como ter mais de 18 anos até a data-limite do registro eleitoral”, afirmou.

2º – Ter domicílio eleitoral na cidade: O segundo pré-requisito elencado por Safatle é estar devidamente registrado como eleitor e ter domicílio eleitoral onde o pré-candidato pretende concorrer às eleições municipais.

3º – Ter ficha limpa: outra regra importante, segundo o especialista, é a lei da ficha limpa. A regra impede a candidatura daqueles que tenham sido condenados por órgão judicial colegiado contra a economia, administração e patrimônio público, privado, sistema financeiro e o mercado de capitais. Contra o meio ambiente e a saúde pública, eleitorais, de abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura e hediondos, contra a vida e dignidade sexual, formação de quadrilha e de redução a condição análoga à escravidão.

Das regras, o advogado ainda cita a inelegibilidade de cônjuge e parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção de prefeitos, governadores ou presidente da República.

4º – Estar quite com as obrigações eleitorais: o documento de quitação eleitoral certifica que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais.

5º – Fazer uma boa pré-campanha e campanha: junto com todas as regras, o especialista cita que cabe ao político que tem ambição de concorrer a uma cadeira de vereador precisa fazer uma boa campanha, sem descumprir os tetos de gastos e sem abusos, além de contar com uma boa assessoria jurídica e contábil. “A prestação de contas será fundamental, tanto em caso de vitória quanto de derrota. Suas futuras pretensões passam por esta quitação eleitoral”, acrescentou.