Haddad mantém suspense sobre revogação da MP de reoneração da folha de pagamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou comentar de maneira definitiva sobre a possível revogação da Medida Provisória (MP) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A questão surgiu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mencionar um “acordo” durante um evento de empresários em Zurique, na Suíça, nesta sexta-feira (19).

Em entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira, Haddad não ligou diretamente a declaração de Pacheco a um compromisso do Executivo, enfatizando ser uma recomendação do presidente do Senado. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende discutir a questão diretamente com Pacheco para definir os próximos passos. 

“Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Eu levei à consideração do presidente, e o presidente falou ‘eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, disse Haddad.

A MP em questão revogou a desoneração das empresas até 2027, instituindo uma reoneração gradual da cobrança. Além disso, revogou o corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios, estipulou o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

Haddad esclareceu que o governo persistirá na proposta de reoneração gradual dos 17 setores atualmente beneficiados. O ministro destacou que a emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios ao longo do tempo, visando proporcionar uma transição mais suave para os setores afetados. 

“Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, ressalta o ministro.

O benefício da desoneração da folha, criado em 2011, permite o pagamento de alíquotas reduzidas sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A medida abrange 17 setores da economia, incluindo comunicação, calçados, call center, construção civil, entre outros.

A MP propõe revogar a lei, com efeitos a partir de 1º de abril, estabelecendo uma alíquota de 10% sobre a remuneração dos funcionários até um salário mínimo e 20% sobre o que exceder essa faixa para um grupo de 17 atividades. Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre o piso e 20% sobre a remuneração excedente.

O cenário político sugere que a decisão política de manter a desoneração até 2027 já está tomada, apesar da MP. A expectativa é que a negociação seja intensificada em duas reuniões previstas para a última semana de janeiro, antes da retomada dos trabalhos do Congresso. No entanto, Haddad evitou especular sobre a possibilidade de uma reoneração gradual a partir de 2027, destacando que a negociação ainda não começou.