O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (19) que criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da isenção tributária sobre salários de pastores. De acordo com o magistrado, se reuniu pela parte da manhã com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica. O encontro ocorreu após a Receita Federal suspender um ato editado no governo Bolsonaro que ampliava a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores evangélicos.

Com a mudança, as verbas que os pastores e líderes religiosos recebem pelo tempo que dedicam às igrejas passam a ser consideradas como remuneração. Portanto, passam a ser tributadas. Vale ressaltar que Júlio César Vieira Gomes, então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro (PL), assinou a norma suspensa às vésperas da eleição de 2022. Aliás, Gomes atualmente é investigado por tentar liberar as joias recebidas pelo ex-presidente e que ele tentou incorporar ao seu patrimônio.

Como a recente decisão gerou reação da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, Haddad estabeleceu o grupo de trabalho a fim de interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, quanto com o Tribunal de Contas, para chegar a uma interpretação definitiva da lei que o Congresso aprovou. “Que não crie problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”, declarou o ministro da Fazenda.

Encontro com Haddad

Entre os deputados do segmento protestante, estiveram presentes o presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Marcos Soares (União Brasil-RJ) e David Soares (União Brasil-SP). O presidente da frente do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), esteve com o ministro da Fazenda na quinta-feira (18).

De acordo com Haddad, a suspensão do ato gera preocupação. Por isso, o ministro defende tratar do assunto apenas no campo técnico e jurídico. “Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve uma politização indevida. O que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso, buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a AGU”, disse.

Depois do encontro com Haddad, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) o classificou como “esclarecedor”. Além disso, afirmou que a norma suspensa não implica cobrança de impostos dos pastores. Segundo ele, a decisão apenas suspende a regulamentação de isenção prevista em lei. Contudo, o presidente da bancada evangélica criticou a ausência de diálogo do governo.

Em sua opinião, era melhor consultarem a ala antes da suspensão ocorrer de fato. “Estamos questionando a quebra de um ato regulatório que esclarecia para o órgão fiscal como fazer a abordagem da lei. Simples assim. Sem o ato que explica como você aplicar a lei, termina dando liberdade para qualquer pessoa aplicar a lei como quiser”, afirmou Silas Câmara.