O uso de câmeras nas fardas de policias e agentes de segurança deve se tornar uma recomendação do Ministério de Justiça. Nesta sexta-feira (19), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou a indicação, que agora aguarda a validação do ministro Flávio Dino. Após o deferimento, haverá a publicação do documento no Diário Oficial da União (DOU).

Após a publicação, as secretarias de segurança estaduais e do Distrito Federal poderão seguir a nova resolução. De acordo com o texto, foram estabelecidas algumas recomendações gerais. As câmeras devem ser utilizadas para gravação das atividades dos policiais, com armazenamento seguro das imagens e acesso restrito. No entanto, apesar recomendação da federal, a instalação dos equipamentos não será obrigatória. Portanto, cabe a cada unidade decidir sobre a implementação do monitoramento.

Adoção da prática

O CNPCP retomou a discussão sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais nesta semana após uma reunião anterior não ter chegado a um consenso. Porém, alguns estados brasileiros já adotaram essa prática. Como, por exemplo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. No Distrito Federal, a Polícia Militar está em processo de licitação para aquisição dos equipamentos.

No âmbito federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que iniciará testes com câmeras corporais no Rio de Janeiro já na próxima semana. A intenção é que todo o efetivo utilize os equipamentos após o período de testes. Além disso, o governo também está estudando a possibilidade de realizar a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes da Polícia Penal Federal.

Objetivo do equipamento

Muitos Estados do País vêm debatendo sobre o uso desses equipamentos. De acordo com uma levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), mais de 30 mil câmeras corprais estão sendo utilizadas por policiais e guardas municipais em todo o Brasil. Inclusive, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia já deram início ao processo de implementação. Minas Gerais, por exemplo, encontra-se em uma fase de projeto-piloto, com a utilização experimental de mil câmeras.

A utilização das bodycams tem como objetivo aumentar a transparência das ações dos agentes de segurança. Dessa forma, a expectativa é que a gravação das atividades auxilie na redução de abusos. Além disso, que também corrobore na promoção da segurança tanto para os cidadãos quanto para os próprios policiais. Portanto, a adoção do uso de câmeras corporais pode ser uma ferramenta importante no combate à criminalidade e no fortalecimento da confiança entre a polícia e a comunidade.

Câmeras corporais

Nesta quinta-feira (18), o futuro secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, se posicionou a favor do uso de câmeras corporais por policiais militares. “Eu sou um entusiasta das câmeras corporais. A letalidade policial é muito reduzida com a câmera, assim como a letalidade do policial também é reduzida. Então morrem menos policiais, melhora o desempenho, porque há um aumento de apreensões, há um aumento de prisões, portanto melhora a eficiência”, afirmou.

Além disso, Sarrubbo ressaltou que o ministro Lewandowski também é um entusiasta. “A gente pode avançar e oferecer aos estados instrumentos e fomentar essa boa política. Número de pessoas mortas não é diretriz que melhora a segurança pública. Matar mais pessoas, está provado, não melhora o sistema de segurança pública”, concluiu o o futuro secretário.