Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a intenção do governo de realizar um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) para acomodar o ganho real no salário mínimo. O objetivo declarado é ampliar a faixa de isenção do IR para até dois salários mínimos, correspondendo a R$ 2.824. Caso a mudança seja aprovada, ela beneficiará todos os contribuintes do IR, incluindo aqueles que recebem valores superiores ao novo teto de isenção.

A tabela atual de isenção do IR, que até o momento permanece sem correção, isenta 100% da tributação aqueles que recebem até R$ 2.112. Contudo, a Medida Provisória (MP) 1172/23, aprovada no ano passado, reajustou a faixa de renda isenta de IR. Desde maio do ano anterior, a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) havia sido ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Adicionalmente, os brasileiros passaram a contar com um desconto automático de R$ 528 em seus salários. Na prática, isso elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023.

Com o aumento do salário mínimo em 2024, as pessoas que ganham dois salários mínimos (R$ 2.824) podem voltar a ser tributadas pelo IR se não houver ajustes na tabela de isenção. Isso resultaria em um imposto de 7,5% sobre a diferença entre R$ 2.824 e R$ 2.640, totalizando um acréscimo de R$ 13,80 por mês, ou R$ 165,60 por ano, para os contribuintes nessa faixa de renda.

Diante desse cenário, o Governo Federal decidiu reajustar o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. Com isso, será necessária uma revisão na tabela de isenção do IR, com a perspectiva de ampliar a isenção para R$ 2.824.

O presidente Lula, em entrevista à Rádio Bahia, reforçou sua promessa de isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. No entanto, não há uma data estimada para a implementação dessa alíquota zero até esse valor.

“Com o reajuste do salário mínimo, às pessoas que ganham dois salários mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças, agora, para que quem ganha até dois mínimos – R$ 2,8 mil, valor reajustado para 2024 – não pague Imposto de Renda”, ressalta o presidente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na última segunda-feira (22), indicou a intenção de discutir com o presidente Lula a revisão da faixa de isenção do IR em 2024. 

“Nós vamos fazer uma nova revisão este ano (da faixa de isenção no Imposto de Renda). Até por conta do aumento do salário mínimo, o presidente já pediu uma análise para ajustarmos a questão”, declarou o ministro, destacando a necessidade de ajustar a faixa de isenção para adequar-se ao novo salário mínimo.

Haddad foi questionado sobre o tema nesta terça-feira e afirmou que a revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda será definida até o final deste mês.

O ministro também mencionou a intenção de diminuir impostos sobre o consumo e aumentar a taxação sobre a renda para manter a carga tributária estável, classificando essa abordagem como uma solução interessante. No entanto, ele ressaltou que a viabilidade dessa proposta dependerá da vontade do Congresso Nacional.

Aprovada no ano passado, a emenda constitucional da reforma tributária aguarda a regulamentação de diversos dispositivos por meio de leis específicas. Os projetos relacionados serão apresentados ao longo deste ano, embora a atividade legislativa possa ser mais restrita devido às eleições municipais. Esse cenário pode adiar os planos do governo de uma reforma abrangente no Imposto de Renda.

Durante a entrevista, o ministro da Fazenda ressaltou a questão da desoneração da folha salarial, expressando a expectativa de uma decisão final sobre o assunto na próxima semana. Haddad defendeu o fim gradual do benefício e rejeitou a ideia de um acordo entre o governo e o Legislativo para resolver a polêmica em torno do tema, contrariando a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Ninguém vai dar murro em ponta de faca, o que o governo quer é sentar e discutir um princípio justo que faça sentido para o país, e vamos construir a saída também juntos”, afirma Haddad.

Desde a derrubada do veto presidencial e a manutenção da prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso, o governo editou uma medida provisória (MP) no final do ano passado, estabelecendo uma reoneração e mantendo benefícios parciais para valores equivalentes a um salário mínimo. Contudo, a medida tem enfrentado críticas de parlamentares que defendem a retomada integral do benefício.

Ao ser questionado sobre a possível revisão da meta fiscal, Haddad afirmou não ter tratado do tema com o presidente Lula. Ele reiterou seu compromisso com o objetivo do déficit zero, destacando a dependência de diversos fatores, incluindo Judiciário, Executivo e Legislativo, para alcançar esse resultado.