Corte Internacional de Justiça dá parecer favorável a processo aberto pela África do Sul contra Israel 

Nesta sexta-feira (26), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que Israel tome providências para que um genocídio na Faixa de Gaza seja evitado. A decisão veio como resposta após o início do processo aberto pela África do Sul, em desfavor a Israel, devido aos bombardeios ocorridos em Gaza. Entretanto, a CIJ não pediu o cessar-fogo.  

Assim, mesmo que a Corte não tenha respondido, diretamente, a principal alegação da África do Sul — de que Israel estaria cometendo genocídio —, 15 de 17 juizes que presidem o caso votaram positivamente para que fossem criadas medidas emergenciais. Durante a sessão realizada para a leitura da sentença, a juiza Joan Donoghue declarou que a ação será mantida e que existem argumentos plausíveis de litígio para que o processo prossiga.  

Entre as regras estabelecidas pela CIJ, Israel deve evitar incitações ao genocídio, permitir mais ajuda humanitária a Gaza e promover atitudes que protejam palestinos. Além disso, Tel Aviv deve informar ao tribunal, dentro de um mês, quais medidas foram implantadas para atingir os fins propostos na decisão.  

De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde de Gaza, em apenas 24 horas, 183 pessoas morreram e 377 ficaram feridas no conflito. Desde o dia 7 de outubro, na deflagração da guerra, pelo menos 26.083 pessoas foram mortas e 64.487 se feriram em ataques de Israel à Gaza. Enquanto isso, o número de mortes em Israel por ataques do Hamas é de 1.139.  

Expectativas do veredito  

O juiz israelense de Haia, Aharan Barak, votou favoravelmente a duas medidas, mesmo que seja contra a alegação de que Israel tenha cometido genocídio. Além disso, ele acrescentou que tem esperança de que as providências “ajudem a diminuir as tensões e desencorajem a retórica prejudicial”.  

Reações  

Em comunicado, a África do Sul ressaltou que a resolução é uma vitória decisiva para o Direito Internacional. “A África do Sul espera sinceramente que Israel não aja para frustrar a aplicação desta Ordem, como ameaçou publicamente fazer, mas que, em vez disso, aja para cumpri-la integralmente, como é obrigado a fazer”, destacou o Departamento de Justiça do país.  

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, desaprovou a decisão e afirmou que Israel possui um “direito inerente de se defender” e que a negação desse direito constata “uma discriminação flagrante contra o Estado judeu”.  

Ainda, a sentença determina que grupos terroristas atuantes em Gaza, como o Hamas, também devem observar e cumprir as mesmas regras.