A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) divulgou nesta sexta-feira (26) que os valores referentes ao rendimento em conta bancária dos recursos da Lei Paulo Gustavo serão destinados para a convocação de suplentes dos editais operacionalizados pelo Estado. Os suplentes serão chamados por publicação no Diário Oficial do Estado, seguido de notificação por e-mail.

Durante os meses de aplicação, os recursos somaram, até a última terça-feira (23), R$ 2,9 milhões. “Nosso objetivo é contemplar o maior número de projetos. Como falta pouco, vamos esperar chegar em R$ 3 milhões para fazer a distribuição desses recursos do rendimento para os suplentes”, explica a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.

Por meio da Lei Complementar nº 195, o Governo de Goiás está operacionalizando mais de R$ 62 milhões oriundos do Ministério da Cultura e que, em Goiás, foram distribuídos em 20 editais que abarcam projetos de audiovisual e diversos segmentos artísticos. Atualmente, o certame se encontra na etapa de pagamento aos proponentes aprovados e habilitados.

Resultado dos editais

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) divulgou, no dia 12 de janeiro, o resultado dos editais da Lei Paulo Gustavo. A relação dos projetos aprovados está disponível no site da secretaria https://www.cultura.go.gov.br/ e na plataforma do Mapa Goiano.

Os proponentes devem enviar o termo de compromisso via Mapa Goiano, de 15 a 17 de janeiro, para que as equipes da Secult iniciem o procedimento de pagamento. O depósito dos recursos na conta bancária dos proponentes aprovados começou a ser efetuado no dia 15 de janeiro, com prazo que vai até 16 de fevereiro.

Ainda no dia 12 de janeiro, foi iniciado o procedimento de pagamento dos projetos aprovados dos editais 14 e 15 (Circula Goiás e Ações Formativos em Goiás) dos proponentes que já enviaram o termo de compromisso.

“Foi possível adiantar esse procedimento desses editais porque não houve inabilitados e nem recursos. Nosso objetivo é pagar os proponentes o mais rápido possível”, explica a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes.

Até o momento, foram aprovados 694 projetos. A Secult ainda está em processo de chamamento dos suplentes de projetos de proponentes que não enviaram a documentação.

Lei Paulo Gustavo

Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para um dos setores mais afetados da pandemia, a Lei Complementar n° 195, de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.