Governo Lula fecha ano com rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas públicas

O primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado por desafios econômicos, revelando um rombo nas contas públicas que atingiu o patamar de R$ 230,5 bilhões em 2023, correspondendo a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB). Este é o pior resultado desde o ano de 2020, marcado pela pandemia de Covid-19. 

O déficit primário, divulgado pelo Tesouro Nacional na última segunda-feira (29), evidencia um cenário desafiador para as finanças governamentais, impactadas pela regularização dos precatórios e pela complexidade na gestão fiscal. A gestão Lula encerrou o ano passado com o segundo maior rombo nas contas públicas registrado na série histórica que se iniciou em 1997. Mesmo sem considerar o pagamento dos precatórios, o déficit teria atingido R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB, o que ainda seria o pior resultado desde 2020. 

Os dados apontam para um descompasso entre as expectativas iniciais, agravado pela necessidade de lidar com passivos herdados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), especialmente no que se refere às dívidas judiciais. 

O governo Lula obteve ainda uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar um passivo de R$ 92,4 bilhões, uma medida que, embora necessária, impactou as contas públicas. O resultado foi pior do que a meta informalmente traçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que almejava entregar um déficit de até 1% do PIB no primeiro ano de governo.

Antes mesmo da posse de Lula, o governo buscou flexibilizar os gastos por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), autorizando a ampliação de até R$ 168 bilhões nos gastos em 2023. O objetivo era recompor ações do Orçamento que haviam sido impactadas por cortes severos. O desafio na gestão fiscal foi evidenciado pelo rápido esgotamento dos limites orçamentários, sinalizando a necessidade de ajustes constantes.

Avaliação do mercado

A antecipação do pagamento de precatórios, o resgate de valores do Fundo PIS/Pasep e as despesas extraordinárias contribuíram para o déficit fiscal, evidenciando a complexidade do desafio que se estende para os próximos anos. Mesmo considerando alguns desses fatores como extraordinários, a equipe econômica reconheceu que algumas despesas foram tomadas por decisão do governo, destacando a importância de escolhas estratégicas na gestão fiscal.

A discussão sobre a manutenção ou não da meta fiscal em 2024 e o tamanho do contingenciamento representam desafios importantes para o governo. No entanto, a verdadeira prova será enfrentada em 2026, quando regras como a política de valorização do salário mínimo e os pisos constitucionais de saúde e educação começarão a pressionar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal.

Economistas de diversas instituições financeiras projetam desafios para o governo Lula, especialmente na implementação efetiva de medidas que promovam o equilíbrio fiscal. O rombo nas contas públicas, mesmo com justificativas como o pagamento de dívidas anteriores, sugere a necessidade de ações concretas para reverter a tendência de déficits recorrentes.

A XP Investimentos, por exemplo, calcula um déficit estrutural de R$ 148 bilhões e de 0,6% do PIB, indicando a necessidade de medidas permanentes para reverter essa situação. A projeção de um novo déficit primário em 2024, mesmo em um cenário otimista, levanta questionamentos sobre a viabilidade de alcançar o objetivo de déficit zero.

“Algumas receitas incluídas no orçamento permanecem altamente incertas, como os R$ 34,5 bilhões das concessões ferroviárias e os R$ 35 bilhões da mudança nos subsídios do ICMS”, disse o economista da XP Investimentos, Thiago Sbardelotto, em nota.

Perspectivas para 2024 

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que boa parte da piora fiscal em 2023 se deveu ao pagamento dos precatórios e a outros efeitos extraordinários. 

“Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos”, disse o secretário

Segundo ele, a expectativa é que o movimento de recuperação fiscal se torne mais evidente em 2024, conforme apontado pelo governo. “Esperamos atingir o equilíbrio ou até – um resultado – positivo nos próximos anos”, afirma Ceron.

Fernando Haddad também reiterou a intenção de atingir um equilíbrio nas contas ou até mesmo um resultado positivo nos próximos anos.

“O resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade disso é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, disse.

No entanto, as projeções para 2024 enfrentam ceticismo por parte do mercado financeiro e de alguns setores políticos. O desafio de zerar o déficit neste ano é considerado um objetivo ambicioso, e a efetiva implementação de medidas para alcançá-lo será importante. A expectativa é que o governo faça escolhas difíceis entre ajustar a meta, contingenciar o orçamento ou adotar uma combinação dessas estratégias. Analistas indicam a necessidade de reformular a meta, considerando um cenário em que um déficit é praticamente inevitável.