No Senado por 21 dias, Flávio Dino protocola sua primeira proposta  

Nesta sexta-feira (2), o senador Flávio Dino (PSB-MA) protocolou seu primeiro projeto no Congresso Nacional, onde ficará até o dia 22 de fevereiro, quando tomará posse como ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O pacote contém cinco propostas. Entre elas, há um projeto de lei que pretende proibir mobilizações antidemocráticas nos arredores de quartéis e áreas militares. 

Assim, o texto altera o Decreto-Lei 3.437/1941, que disciplina a utilização de espaços ao redor de fortificações e organizações militares. Ele tem como base os acontecimentos entre outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. De acordo com Dino, são necessárias mudanças para que ataques à democracia e aos Três Poderes não voltem a acontecer. Além disso, a contar do muro dos quartéis, deve-se observar protocolos de segurança em um raio de 1.320 metros. 

“Os ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro de 2023 e toda a preparação para as invasões ao Palácio do Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal, inclusive com inéditos e inusitados acampamentos nos arredores de organizações militares, reforçam a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, defende o futuro ministro do STF. 

Saída do Ministério da Justiça   

Antes de assumir sua cadeira no STF, o senador ficará, por 21 dias, na Casa. Após aposentadoria de Rosa Weber, ele a substitui no Supremo. Na última quarta-feira, dia 31, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a exoneração de Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, também, a nomeação do senador à Suprema Corte.