Comissão do Senado analisa projeto que extingue benefício para presos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal coloca em pauta, na próxima terça-feira (6), o polêmico projeto de lei que extingue a “saidinha”, como são conhecidas as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, o texto aguarda deliberação da CSP desde março de 2023.

Concedida pela Justiça como forma de ressocialização e manutenção de vínculos familiares, a “saidinha” permite que presos que já cumpriram um sexto da pena (primários) ou um quarto (reincidentes) e apresentem bom comportamento carcerário deixem a prisão temporariamente em datas comemorativas.

Atualmente, a legislação não exige exame criminológico para a progressão de regime, nem menciona a necessidade de baixa periculosidade do preso. O projeto aprovado na Câmara, no entanto, inclui essas medidas, além de determinar a utilização de tornozeleira eletrônica em três novas situações:

• Livramento condicional;
• Execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
• Restrição de direitos que proíbe a frequência a lugares específicos.

Divergências no Senado

Embora o projeto tenha sido aprovado pela Câmara com ampla maioria, o tema gera divergências no Senado. Uma ala da oposição busca destravar a tramitação do texto propondo alterações que restringem o benefício. Uma das alternativas prevê a permissão da “saidinha” apenas para detentos que trabalham ou estudam fora dos presídios, suspendendo a liberação em feriados e festas.

Outros senadores defendem a aplicação do benefício apenas aos presos do regime semiaberto, excluindo aqueles em regime aberto.

O relator do projeto na CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou dois relatórios favoráveis à proposta, mas nenhum foi votado até o momento. Na próxima terça-feira, a expectativa é que ele apresente uma nova versão do relatório, abrindo caminho para a discussão e votação do projeto no Senado.