Pacheco prioriza regulamentação da inteligência artificial, reforma eleitoral e limita decisões do STF

Em discurso na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou as pautas prioritárias para as duas casas legislativas neste ano. Entre elas, a regulação do uso da inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou Pacheco.

Prioridades para 2024

• Regulamentação da inteligência artificial: Pacheco defendeu a criação de uma legislação específica para o uso da inteligência artificial no Brasil, com o objetivo de garantir a ética e a segurança da tecnologia.
• Reforma eleitoral: O presidente do Congresso Nacional também destacou a importância de uma reforma das regras eleitorais, com o objetivo de modernizar o sistema e torná-lo mais transparente.
• Limitação de decisões monocráticas do STF: Pacheco defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano passado.

Pacheco defende democracia e liberdade de expressão

O senador também defendeu a importância da democracia e da liberdade de expressão no Brasil. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.

Pacheco ainda defendeu a proteção aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

Lira: Câmara não ficará inerte em 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou anteriormente e afirmou que a Casa não ficará inerte neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro.

“A Câmara dos Deputados não se furtará ao debate sobre temas sensíveis à sociedade brasileira, como a reforma do sistema tributário, a reforma administrativa e a reforma política. A Câmara não se furtará ao debate sobre os grandes desafios que o Brasil enfrenta”, afirmou Lira.