A mudança do limite de barulho durante a noite na capital de 55 para 80 decibéis, prevista no novo Código de Posturas de Goiânia, é extremamente negativa para os pacientes da rede hospitalar, segundo informou a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).

O presidente da Associação Haikal Helou ressalta que todos os hospitais da capital estão em bairros residenciais e essa mudança tem um potencial enorme de trazer desconforto aos pacientes, que já se encontram fragilizados, podendo piorar o estresse ao qual já estão naturalmente submetidos e prejudicar a sua recuperação.

Haikal afirma ainda que a Ahpaceg espera que o município reavalie essa mudança. Caso contrário, se perceber uma piora na poluição sonora, a Associação poderá adotar medidas legais para preservar a tranquilidade dos pacientes.

É importante ressaltar ainda que o Ministério Público de Goiás (MPGO) chegou a emitir uma recomendação ao prefeito da Capital Rogério Cruz (Republicanos) para que vetasse os artigos 32 e 34, que propõem alterações no Código de Posturas do Município, que tratam do aumento dos limites máximos permitidos de sons e ruídos na cidade para 85 decibéis e 80 para as situações previstas nos incisos I a IV do artigo 32.

A mudança está prevista no novo Código de Posturas de Goiânia que entrou em vigor no último dia 28 de janeiro, e além da mudança em relação ao aumento do barulho altera regras de horário de funcionamento do comércio, além de promover a agilidade na abertura de novas empresas ou alterações de proprietários das mesmas. As leis que atualmente regulavam as atividades na cidade estão em vigor desde 1992.

A alteração dos decibéis, no entanto, ainda passa por avaliações que ocorrem entre a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn), Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), segundo o secretário da Seplahn.

“Foi aberto um limite maior, que não existia na lei, e agora abriu esse precedente. Mas, o órgão regulamentador é a Amma. Vai ser feita a discussão para ver de que forma vai ficar para ver como será aplicada essa regulamentação”, afirmou Geverson Abel à imprensa, no final de janeiro.