Está na Câmara dos Deputados um projeto que prevê incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial (IA). Entre outras coisas, existe a possibilidade de destinação ao setor de 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A proposta é deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). De acordo com ele, “os incentivos poderão ser concedidos sob a forma de dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação, incidente sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como sobre materiais de consumo destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial”.

Em outro ponto do projeto, há destinação dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, com alocação mínima de 10% dos fundos de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto para projetos desenvolvimento tecnológico em inteligência artificial.

O texto que incentiva o desenvolvimento de inteligência artificial ainda precisa passar por algumas comissões da Câmara dos Deputados. São elas: de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

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