O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”. A medida, porém, mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.

O texto-base foi aprovado por 62 votos favoráveis e 2 contra. Como os senadores fizeram mudanças no texto original, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto em 2022.

O projeto, que agora segue para análise final na Câmara dos Deputados, foi idealizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e busca garantir a segurança da população e evitar a reincidência criminal. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou o relator da proposta.

Exame criminológico

A proposta aprovada no Senado também prevê a realização de um exame criminológico para que os condenados possam progredir de regime. O exame, que será realizado por uma junta médica composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, vai avaliar a capacidade do preso de se reintegrar à sociedade.

O projeto de lei também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. A medida, que visa garantir a segurança da sociedade, poderá ser aplicada para presos que cumprem pena em regime aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para aqueles que estão em livramento condicional.

Permissão para estudo fora da prisão

Apesar de extinguir a “saidinha”, o projeto de lei aprovado no Senado permite que presos do regime semiaberto saiam da prisão para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. A medida, que foi incluída por meio de uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), visa incentivar a ressocialização dos presos.

Homenagem

A nova legislação, que será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, homenageia o policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Com informações da Agência Brasil