O Governo Federal está estudando a possibilidade de liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) futuro como uma nova modalidade para auxiliar a população de baixa renda na aquisição da casa própria. A medida, que está em fase de análise, poderá entrar em vigor já no próximo mês de março.

A proposta do FGTS Futuro foi criada durante o governo anterior, mas ainda aguarda regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS. O objetivo é permitir que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer parte dos depósitos futuros do FGTS para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.

Inicialmente, a medida será testada entre beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até R$ 2.640, correspondente à Faixa 1 do programa habitacional. Posteriormente, o governo planeja ampliar o benefício para todas as faixas contempladas pelo programa, até o limite de R$ 8 mil mensais de renda.

A utilização do FGTS Futuro permitirá que os trabalhadores possam optar por um imóvel de maior valor, pagando uma prestação menor. Ao fazer uso dessa modalidade, a diferença na prestação será coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, mensalmente, utilizando os recursos do FGTS do trabalhador que iriam para sua conta no Fundo.

Porém, há riscos associados, como o aumento da prestação em caso de demissão do trabalhador. Nesse caso, o mutuário passará a arcar com o valor total da prestação, sem a “ajuda” do FGTS, podendo enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo perder o imóvel para o banco em caso de inadimplência.

A proposta tem sido avaliada como uma medida que amplia o acesso da população à casa própria e está alinhada com uma das principais finalidades do FGTS, que é o apoio à habitação popular. A expectativa é que a proposta de regulamentação seja aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em março, abrindo caminho para a sua implementação.

Sucena Hummel, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), destacou o potencial do FGTS Futuro como uma ferramenta para democratizar o acesso à moradia. “A possibilidade de utilizar o FGTS Futuro para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias representa uma oportunidade única para as famílias de baixa renda realizarem o sonho da casa própria. Essa medida não apenas promove a inclusão social, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico, pois fortalece o setor habitacional”, afirmou Hummel.

Condições facilitadas ao Minha Casa, Minha Vida

Além do FGTS Futuro, o governo reserva para este ano um orçamento significativo para novas contratações dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos disponíveis somam R$ 97,15 bilhões para novos contratos, com juros entre 4% e 8,16% ao ano e prazo de pagamento de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o país.

Para as famílias de baixa renda, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o programa oferece a doação do imóvel com recursos da União, prevendo um orçamento de R$ 9,4 bilhões para este fim em 2024.

Orientação e Planejamento

Planejar-se adequadamente para a aquisição da moradia própria é essencial e o FGTS Futuro pode ser uma ferramenta valiosa nesse processo. Para começar, é crucial entender as modalidades disponíveis e suas respectivas regras de utilização. Consultar um contador especializado nesse tipo de assunto pode ser extremamente benéfico, pois ele poderá fornecer orientações específicas de acordo com o perfil financeiro de cada pessoa, identificando as melhores estratégias para o uso do FGTS Futuro.

Além disso, conforme orienta a presidente do CRCGO, o contador pode ajudar na análise da viabilidade financeira da compra, considerando fatores como renda, economias e custos associados à propriedade. Ter um planejamento sólido e a orientação de um contador pode fazer toda a diferença na conquista do sonho da casa própria, proporcionando segurança e tranquilidade durante todo o processo.