Ministério da Saúde fecha novos acordos com empresa acusada de garimpo ilegal na Amazônia  

O Ministério da Saúde assinou dois novos contratos com a Piquiatuba Táxi Aéreo, de Santarém (PA), empresa que foi indiciada por garimpo ilegal na Amazônia. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.  

As negociações totalizam R$ 14,4 milhões. Os acordos teriam sido firmados para que a instituição realizasse viagens para os DSEIs (Distritos de Saúde Indígena) Kaiapó e Tapajós. Entretanto, a companhia é ré por garimpo ilegal em Almeirim (PA), na reserva biológica de Maicuru. Durante 12 anos, de 2010 a 2022, foram fechados 24 contratos.  

O atual governo, quando questionado, no ano passado, sobre o porquê de manterem pactos comerciais com uma entidade ré por crimes ambientais, alegou que os contratos seriam motivados por gestões anteriores e que, assim que a empresa fosse condenada, os acordos seriam suspensos.  

Ainda, o Ministério defende que só poderá excluir empresas de processos licitatórios caso ocorra “irregularidade grave nas bases da Justiça ou da Receita Federal”. 

Defesa da pasta 

Em nota da pasta, foi destacada a relevância e necessidade de fretamento de aviões para levar atendimentos à população indígena, visto que existem aldeias de difícil acesso, onde a entrada só é possibilitada por via aérea. “Sem esses serviços, os profissionais ficam impossibilitados de acessar os territórios, além de resgates para remoção de indígenas que precisam de atendimento especializado”, declarou o texto.  

Além disso, o Ministério da Saúde afirmou não compactuar com garimpo ilegal.  

Piquiatuba Táxi Aéreo  

A empresa negou irregularidades em seus serviços. Segundo o UOL, a companhia teria assegurado que os voos denunciados teriam sido destinados, apenas, para aldeias indígenas, e não para garimpos ilegais, como infere o inquérito.  

O início do processo se deu em 2020, quando a Polícia Federal (PF) encontrou 45 kg de ouro na casa de Armando Amâncio da Silva, antigo dono da Piquiatuba. O valor dos metais precisos seria de R$ 15 milhões. Teria havido, então, a venda clandestina de cerca de 103 kg de ouro. Outrossim, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), notas frias teriam sido utilizadas a fim de legalizar os bens.  

Ademais, a corporação de táxi aéreo é suspeita de operar mais de 200 voos para a reserva biológica de Maicuru, mais especificamente para a região do garimpo do Limão. Em concordância com o texto da denúncia, Armando Amâncio tem explorado a região há cerca de 15 anos.  

Irregularidades 

Em 2023, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) teria apontado ocorrÊncia de irregularidades em licitação e execução de acordo entre o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei/Guatoc) com a Piquiatuba Táxi Aéreo.  

Segundo relatório da CGU, são a “subcontratação irregular de terceiros para a prestação de serviços, utilização de aeronaves privadas em operações comerciais, uso de aeronaves com capacidade técnica inferior àquela exigida no contrato e termo de referência, pagamentos sem documentos mínimos, superfaturamento no quantitativo de horas voadas e disponibilização de aeronaves em quantitativo inferior ao exigido no contrato”. A empresa teria gerado, pelo menos, R$ 790 mil de prejuízos à União.