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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
Proteção Animal

Projeto de Lei em Goiás autoriza o uso de espaços públicos para alimentação de animais

O projeto foi aprovado nesta semana no legislativo estadual e aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB)

Tathyane Melopor Tathyane Melo em 15 de março de 2024
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O projeto foi aprovado nesta semana no legislativo estadual e aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) | Foto: Divulgação/ iStock

A proteção e assistência aos animais soltos ou abandonados ganham destaque em Goiás com a aprovação de um projeto de lei que permite aos protetores e cuidadores fornecerem alimentação e água a esses animais em espaços públicos, sem restrições. Proposto pela deputada estadual Vivian Naves (PP), o projeto foi aprovado nesta quarta-feira (13) no legislativo estadual e aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

A medida visa garantir o bem-estar dos animais que necessitam de cuidados, como gatos, cachorros e outras espécies, oferecendo-lhes alimentação e hidratação de forma esporádica ou contínua. Além de autorizar o fornecimento de alimentação e água, o projeto de lei também estabelece recomendações para garantir a eficácia e a higiene desses cuidados. 

Entre as recomendações, está a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC nos espaços e, de preferência, onde haja uma cobertura, para não estragar a ração.

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