Projeto de Lei em Goiás autoriza o uso de espaços públicos para alimentação de animais
O projeto foi aprovado nesta semana no legislativo estadual e aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB)
A proteção e assistência aos animais soltos ou abandonados ganham destaque em Goiás com a aprovação de um projeto de lei que permite aos protetores e cuidadores fornecerem alimentação e água a esses animais em espaços públicos, sem restrições. Proposto pela deputada estadual Vivian Naves (PP), o projeto foi aprovado nesta quarta-feira (13) no legislativo estadual e aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
A medida visa garantir o bem-estar dos animais que necessitam de cuidados, como gatos, cachorros e outras espécies, oferecendo-lhes alimentação e hidratação de forma esporádica ou contÃnua. Além de autorizar o fornecimento de alimentação e água, o projeto de lei também estabelece recomendações para garantir a eficácia e a higiene desses cuidados.
Entre as recomendações, está a utilização de vasilhas reutilizáveis ou a instalação de comedouros e bebedouros em tubos de PVC nos espaços e, de preferência, onde haja uma cobertura, para não estragar a ração.