A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. As investigações, relacionadas a uma suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19, resultaram no relatório final da Polícia Federal, que também indiciou outras 16 pessoas por crimes similares.

Segundo a PF, Bolsonaro e seus auxiliares teriam inserido informações falsas no sistema de vacinas do governo federal para fabricar certificados de vacinação falsos contra a Covid-19. Esse caso marca a primeira vez em que Bolsonaro é indiciado dentro das investigações em andamento na Polícia Federal. As acusações incluem associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas públicos, como o registro de vacinação para ele e sua filha mais nova, Laura Bolsonaro, de 12 anos, que não teriam sido verdadeiros.

Indiciados pela PF

Além de Bolsonaro, Mauro Cid, e Gutemberg Reis, outras pessoas foram indiciadas pela PF, incluindo familiares, assessores, ex-funcionários e autoridades locais. Entre eles estão Gabriela Santiago Cid, esposa do ex-ajudante de ordens; Marcelo Costa Câmara, Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, assessores do ex-presidente; Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército; Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército; Farley Vinicius Alcântara, médico; João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias; Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva e Camila Paulino Alves Soares, funcionárias municipais de Duque de Caxias; Eduardo Crespo Alves, militar; Paulo Sérgio da Costa Ferreira; e Marcelo Fernandes Holanda.

Investigação dos certificados de vacinação

A inserção de dados falsos nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde resultou na alteração da verdade sobre a condição de imunização contra a Covid-19 dos beneficiários, permitindo que essas pessoas emitissem certificados de vacinação falsos para burlar as restrições sanitárias impostas pelas autoridades públicas.

De acordo com o relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os documentos de imunização foram emitidos a partir de endereços de IP do Palácio do Planalto. O relatório detalha que quatro emissões foram registradas no aplicativo ConecteSUS, sendo três delas nos dias 22, 27 e 30 de dezembro de 2022. 

Não apenas isso, mas o IP 170.246.252.101, vinculado à Presidência da República e cadastrado no Palácio do Planalto, foi identificado como o ponto de acesso para duas das emissões, ocorridas nos dias 22 e 27 de dezembro. Segundo a PF, esses acessos foram realizados pelo usuário do ex-presidente, Jair Bolsonaro.

“Desta forma, é possível concluir que o acesso ao aplicativo ConecteSUS e as consequentes emissões de certificado de vacinação contra a Covid-19, nos dias 22 e 27 de dezembro de 2022, pelo usuário do ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO foram realizados no Palácio do Planalto, local condizente com a atividade então exercida por JAIR MESSIAS BOLSONARO. Da mesma forma, o acesso ao aplicativo ConecteSUS e a emissão de certificado de vacinação contra a Covid-19 no dia 30 de dezembro de 2022 foram realizadas por meio do telefone celular de MAURO CESAR CID, então chefe da Ajudância de Ordens do ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO”, afirma a PF.

As consequências legais desses delitos podem envolver penas que variam de um a três anos de reclusão pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, até reclusão de dois a doze anos por falsidade ideológica de documento público. 

As revelações ganham ainda mais peso com a recente delação premiada de Mauro Cid, que afirmou que as informações falsas foram inseridas a pedido de Jair Bolsonaro. Com o relatório final agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, espera-se que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente denúncias formais contra os indiciados.

O que diz a defesa

Em resposta ao indiciamento, o advogado de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, lamentou o “vazamento” da informação e destacou a necessidade de um processo revestido de técnica e procedimento adequados, em vez de se tornar midiático e parcial.