O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) emitiu um parecer conclusivo, tornando pública a desaprovação da prestação de contas da candidatura à deputada federal pela vereadora Aava Santiago (PSDB-GO) nas eleições de 2022. Conforme o relatório, as irregularidades de gastos na campanha culminariam na necessidade de reembolsar, aos cofres públicos, a quantia de R$ 59.151,79. Caso a Justiça considere passível, o valor pode ultrapassar os R$ 820 mil.

O que aconteceu

O documento elaborado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-GO identificou cinco itens irregulares na prestação de contas da candidata. O texto do documento ressalta a falta de detalhamento e distinção das atividades realizadas, evidenciando uma falha na aplicação correta dos recursos públicos.

“Constata-se que o(a) prestador(a) [Aava Santiago] apresentou diversos pagamentos em valores muito superiores aos verificados, até com carga horária inferior, pelos mesmos serviços prestados, sem nenhuma distinção ou detalhamento do trabalho, visto que os contratos são vagos e trazem apenas o nome da função a ser exercida pelo contratado, situação que não merece acolhida, ao se zelar pela escorreita aplicação de recursos públicos”, pontuou o parecer.

Além disso, quatro itens da prestação de contas foram encaminhados para análise judicial — entre eles, serviços de propaganda e bebidas estão inclusos. Assim, o montante chega a mais de R$ 800 mil em possíveis reembolsos aos cofres públicos.

Nota da vereadora

Ao jornal O Hoje, a vereadora afirmou que a situação é fruto de uma “onda coordenada de ataques”. Confira, na íntegra, a nota:

“É com perplexidade, mas não surpresa, que me vejo alvo de uma onda coordenada de ataques, coincidentemente, dois dias antes da data marcada para a prestação de contas do prefeito de Goiânia.

Já havia anunciado a intenção de utilizar meu tempo na tribuna para expor denúncias, contra a atual gestão, embasadas em investigações conduzidas durante meu mandato. E vou fazer.

A estratégia de me atacar revelou-se frágil e desafortunada. A operação realizada nesta quarta-feira pela Polícia Civil, em diversos órgãos da Prefeitura, corroboram diretamente com as denúncias que ainda pretendo apresentar, caso o prefeito compareça à Câmara Municipal na sexta-feira.

Quanto à minha própria prestação de contas, um parecer técnico de uma assessoria interna do TRE levantou questionamentos, não conclusivos, os quais foram todos respondidos pela equipe jurídica, remetidos à juíza da vara competente e reenviados ao corpo técnico, para análise e adequações.

Causa estranheza o fato de que tanto o parecer técnico, quanto nossa resposta, estejam disponíveis publicamente desde outubro de 2023, mas somente agora, exatamente nesta semana, foram trazidos à tona por meio de uma nota não assinada e veiculada apócrifamente em um portal. O texto tem sinais claros de que foi construído com o único objetivo de tentar intimidar uma das pouquíssimas parlamentares que faz oposição a essa gestão desde o início do mandato.

O objetivo de nos intimidar e silenciar é frustrado não apenas pelo nosso já comprovado comprometimento com um trabalho rígido de fiscalização, mas também pelos fatos trazidos à tona nesta quarta-feira, com a operação da Polícia Civil.

Aava Santiago.”