Moraes dá 15 dias a PGR para decidir por denúncia a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o indiciamento da Polícia Federal (PF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente ter inserido dados falsos de vacinação contra a Covid em sistemas do Ministério da Saúde. O despacho é de terça-feira (19).

“Com o avanço das investigações, a Polícia Federal ‘identificou a constituição de uma associação criminosa para consecução de um fim comum, qual seja, a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde'”, escreveu Moraes.

O magistrado citou, ainda, que o documento elaborado pela PF foi obtido a partir da quebra de sigilo telemático do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Com a determinação, caberá a PGR analisar as provas e decidir se faz a denúncia à Justiça. Além do ex-presidente, outras 16 pessoas foram indiciadas pelas supostas fraudes em cartões de vacina contra a Covid.

Caso

A PF indiciou Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. As investigações, relacionadas a uma suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19, resultaram no relatório final da Polícia Federal, que também indiciou outras 16 pessoas por crimes similares.

Segundo a PF, Bolsonaro e seus auxiliares teriam inserido informações falsas no sistema de vacinas do governo federal para fabricar certificados de vacinação falsos contra a Covid-19. Esse caso marca a primeira vez em que Bolsonaro é indiciado dentro das investigações em andamento na Polícia Federal. As acusações incluem associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas públicos, como o registro de vacinação para ele e sua filha mais nova, Laura Bolsonaro, de 12 anos, que não teriam sido verdadeiros.

Além de Bolsonaro, Mauro Cid, e Gutemberg Reis, outras pessoas foram indiciadas pela PF, incluindo familiares, assessores, ex-funcionários e autoridades locais. Entre eles estão Gabriela Santiago Cid, esposa do ex-ajudante de ordens; Marcelo Costa Câmara, Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, assessores do ex-presidente; Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército; Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército; Farley Vinicius Alcântara, médico; João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias; Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva e Camila Paulino Alves Soares, funcionárias municipais de Duque de Caxias; Eduardo Crespo Alves, militar; Paulo Sérgio da Costa Ferreira; e Marcelo Fernandes Holanda.

O que diz a defesa

Em resposta ao indiciamento, o advogado de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, lamentou o “vazamento” da informação e destacou a necessidade de um processo revestido de técnica e procedimento adequados, em vez de se tornar midiático e parcial.

Os advogados também disseram, em nota, que é “público e mundialmente notório” que Bolsonaro, por “convicções pessoais”, era contra a vacina da Covid. Segundo o texto, quando foi aos EUA, em dezembro de 2022, não foi pedido atestado vacinal, uma vez que ainda era presidente.

Despacho de Moraes:

Comunicado da defesa de Bolsonaro: