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segunda-feira, 11 de novembro de 2024
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Julgamento

Relator vota para Robinho cumprir pena por estupro no Brasil

O julgamento do ex-jogador começou nesta quarta-feira (20/3).

Postado em 20 de março de 2024 por Redação
O julgamento do ex-jogador começou nesta quarta-feira (20/3). | Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, votou para que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. Falcão é o relator do caso na Corte.

O julgamento do ex-jogador começou nesta quarta-feira (20/3). Ele foi condenado a 9 anos de prisão na Itália pelo crime. O pedido para que Robinho cumpra a pena no Brasil foi feito pela Justiça italiana.

A Constituição brasileira, no entanto, impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Por Robinho estar no Brasil, a Itália pediu para que ele seja preso aqui.

A Corte não vai julgar a ação contra o ex-jogador. O STJ irá apenas se manifestar se Robinho pode ser preso ou não no Brasil.

“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, disse ministro.

Francisco Falcão defendeu a transferência da pena para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.

“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, completou.

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