Após árduas negociações entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o deputado Mendonça Filho, a Câmara aprovou a proposição que estabelece novas diretrizes para o Ensino Médio.

Conforme o texto, a recente divisão da carga horária fixa 2.400 horas para matérias obrigatórias e 600 horas para as facultativas, conforme antecipado pelo ministério da Educação. Nos casos do ensino técnico, essa formação fundamental pode ser reduzida, com um mínimo de 1.800 horas.

A controvérsia em torno da carga horária era o principal ponto de estagnação porque, em dezembro, o deputado Mendonça Filho havia apresentado um documento indicando uma carga horária de 2.100 horas. O acordo foi selado após encontro entre Mendonça, o presidente da Câmara, Arthur Lira; e o ministro da Educação, Camilo Santana. Mendonça Filho foi o ministro da Educação no governo Michel Temer, do MDB, quando foi sancionada a legislação da reforma do Ensino Médio, em 2017.

Desde sua implementação, o novo padrão é objeto de críticas de setores que representam o corpo docente e o movimento estudantil. Diante disso, o Ministério da Educação lançou uma consulta pública com representantes de diversas organizações para elaborar uma proposição, que foi submetida ao Congresso.