Pedido de indenização de Bolsonaro e Michelle contra Lula é rejeitado pela Justiça

A Justiça do Distrito Federal o pedido de compensação e retratação feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva encerrou a ação por questões processuais, sem analisar diretamente o cerne da solicitação.

“Assim, considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, declarou.

De acordo com a magistrada, as afirmações de Bolsonaro e Michelle sobre o suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada estavam intrinsecamente relacionadas ao exercício do cargo público federal, logo, a responsabilidade deveria recair sobre o Estado. A decisão foi baseada na condição de mandatário de cargo público federal de Lula, tornando-o parte passiva não legitimada no processo.

O litígio judicial teve início quando Lula convocou a imprensa em janeiro de 2023, insinuando que o casal presidencial anterior teria “retirado” e “sumido” com 83 móveis da residência oficial do chefe do Executivo. Entretanto, em março deste ano, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República encontrou todos os bens que estavam “ausentes” do Alvorada.

A defesa de Bolsonaro e Michelle alegou que Lula teria feito uma “informação falsa de furto”, enquanto Michelle mencionou uma suposta “diversão” por parte do governo Lula. Por outro lado, o governo Lula afirmou que não havia “qualquer tipo de controle” da gestão anterior sobre os objetos desaparecidos.

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação do governo federal, ressaltou que o número de 261 itens desaparecidos não pertence ao governo Lula, mas à gestão Bolsonaro durante a transição. Ainda assim, a defesa de Michelle não se pronunciou sobre a decisão da Justiça, e a CNN não conseguiu contato com a defesa de Bolsonaro até o momento.