Marinho anuncia medidas de fiscalização contra empresas que sonegam dados salariais

Em uma ação contra a disparidade salarial por gênero, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou, nesta terça-feira (30), medidas rigorosas para fiscalizar empresas que se recusem a apresentar dados sobre os salários de seus funcionários, homens e mulheres. A iniciativa, que será oficializada nesta quarta-feira (1°/5), no Dia do Trabalho, tem como objetivo garantir a transparência e combater a sonegação de informações que impedem a efetivação da equidade salarial.

“Existe um ditado que diz que quem está escondendo alguma coisa é porque algo está errado. Então, se é isso, terá nosso olhar de maneira especializada. De maneira planejada. Não é o que eu gostaria, mas se é essa a opção de segmentos empresariais, terá toda atenção da nossa fiscalização”, afirmou Marinho durante coletiva de imprensa.

A determinação do ministro se baseia na lei que assegura equidade salarial entre homens e mulheres e no decreto que a regulamenta. A exigência de transparência salarial é crucial para identificar e combater as disparidades salariais que persistem no mercado de trabalho brasileiro, mesmo após décadas de luta por igualdade.

Embora a maioria das empresas esteja cumprindo a lei e apresentando os dados solicitados sem resistência, o ministro alertou para a minoria que tenta barrar a medida através de subterfúgios, como judicialização da questão sob a alegação de que o detalhamento salarial fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Chamo atenção de quem está resistindo e recorrendo ao Judiciário de que talvez esse não seja o melhor caminho. Até porque nossa visão não é de autuar ou castigar. Muito pelo contrário, queremos construir a partir do direito das mulheres ter o salário igual. E não há nenhum empregador que diz ‘Nós não queremos ter isso’, eles estão buscando subterfúgios, através da Lei de Proteção de Dados, que está devidamente respeitada, que vão expor individualmente os profissionais, o que não corresponde a verdade. Portanto, não há qualquer razão para resistência.”