Prazo para regularização do título eleitoral se encerra nesta quarta-feira (8)

O prazo para regularizar o título de eleitor se encerra na próxima quarta-feira (8). No Rio Grande do Sul, o prazo será prorrogado por mais 15 dias devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

Até a data limite, os eleitores poderão resolver pendências com a Justiça Eleitoral, incluindo o pagamento de multas decorrentes de ausências às eleições anteriores e regularização de títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos.

Além disso, eleitores devem estar atentos aos prazos para transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados eleitorais. Para aqueles que precisam emitir o título pela primeira vez, é necessário apresentar documentos oficiais de identificação com foto, comprovante de residência e, em alguns casos, comprovante de quitação militar.

Antes de procurar o cartório eleitoral, é recomendado verificar a necessidade de agendamento para atendimento presencial, informando-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou na unidade da Justiça Eleitoral da sua cidade.

Situação Eleitoral

Os eleitores podem verificar sua situação eleitoral através do Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Aqueles cuja situação estiver regular estarão aptos a exercer o voto, enquanto os títulos cancelados ficarão indisponíveis para votação.

O cadastro eleitoral é fechado para requerimentos de inscrição eleitoral ou transferência de domicílio 150 dias antes à data da votação que, em 2024, acontece no dia 6 de outubro.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos, conforme a Constituição Federal. No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral permite que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor, podendo votar nas Eleições 2024 se completarem 16 anos até o dia da votação.