Vereador de Goiânia, Fabrício Rosa, apresenta PL que incentiva contratação de pessoas LGBTQIA+

Na manhã desta terça-feira, dia 7 de maio, o vereador Fabrício Rosa (PT/GO) propôs um projeto de lei que tem o objetivo de incentivar empresas da capital goiana a contratarem e promoverem a inclusão da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho.

Fabrício Rosa, primeiro vereador militante LGBTQIA+ de Goiânia, é formado em direito e doutorando em Direitos Humanos. Policial há 24 anos, faz parte da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública – RENOSP, rede que luta pelo respeito à comunidade LGBTQIA+ dentro da profissão.

Segundo o projeto, as empresas que cumprirem com os parâmetros propostos receberão um selo reconhecendo que têm compromisso com os direitos e o bem-estar dos trabalhadores. As regras são:

• Garantia de vaga de trabalho para LGBTQIA+;
• Oferta de capacitação interna contra a LGBTfobia;
• Criação de espaços afetivos e seguros no ambiente de trabalho;
• Realização de parceria com ONGs ou associações LGBTQIA+ por parte da empresa;
• Respeito ao nome social, ao banheiro adequado e à documentação das pessoas trans, dentre outros.

O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado, em caso de cumprimento das regras. A análise deverá ser feita pela Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas com a participação de movimentos sociais.

Rosa frisa a importância da participação de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho, principalmente pessoas travestis e transgênero negras: “especialmente as mulheres trans, homens trans, as travestis e especialmente as travestis pretas em geral não conseguem uma vaga no mercado formal, e por isso precisam de um atendimento diferenciado para que de fato possam ter uma vida digna.”

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).