STF vai decidir se usar pronome neutro é constitucional após pedido da Aliança Nacional LGBTI+

A ONG Aliança Nacional LGBTI+ está reunindo documentos para entrar com ações no Supremo Tribunal Federal contra a proibição do uso de linguagem neutra.

As ações questionam a constitucionalidade de leis municipais e estaduais que proíbem o uso da linguagem neutra – prática da língua que evita especificar gênero e altera pronomes como ele/ela para elu, por exemplo.

Nesse momento, a associação está reunindo documentos de diversas leis para dar entrada com um bloco de ações no Supremo para derrubá-las. Desde 2021, já foram reunidas 30 leis estaduais ou municipais que vêm sendo homologadas. As ações, por enquanto, serão movidas contra leis nos seguintes estados:

• Amazonas;
• Goiás;
• Minas Gerais;
• Mato Grosso
• Pará;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Roraima;
• Rondônia;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina,
• São Paulo

A Aliança Nacional LGBTI+ é uma organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos das pessoas LGBTI+ no Brasil.

O Advocacy é uma prática política realizada pela organização, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade de influenciar a alocação de recursos e a formulação de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das pessoas LGBTI+, e ao enfrentamento da LGBTIfobia.

Relembre caso envolvendo a linguagem neutra em Rondônia

Em 2021, o então governador Marcos José Rocha dos Santos promulgou a Lei Estadual Nº 5123 do Estado do Rondônia que, em síntese, vedava o uso da linguagem neutra.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a lei é embasamento preconceituoso e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.

Na época, o relator da ação Edson Fachin, suspendeu a lei. No voto, o ministro afirmou que, ao proibir o uso da linguagem neutra, a lei estadual foi contra as normas fixadas pela União (Ministério da Educação).