Governo federal publica medida provisória com iniciativas para ajudar o Rio Grande do Sul
Ajuda não vai prejudicar outros estados, segundo governo
por Thiago Borges em 13 de maio de 2024
O governo federal publicou na última quinta-feira (9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 1216/24 que prevê 12 iniciativas para ajudar o Rio Grande do Sul, que sofre com as enchentes causadas pelas fortes chuvas.
Foram destinadas as iniciativas para o estado do Rio Grande do Sul, às empresas, os produtores rurais, os trabalhadores e os beneficiários de programas sociais.
Veja abaixo as 12 iniciativas, publicadas na Agência Câmara de Notícias:
- R$ 200 milhões para financiamento nos bancos públicos de projetos de reconstrução da infraestrutura e para reequilíbrio das empresas
- R$ 500 milhões para garantias de alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas
- R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
- R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
- R$ 4,5 bilhões para garantia ou alavancagem de crédito no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para micro e pequenas empresas
- Força-tarefa para análise de créditos com aval da União destinados a 14 municípios
- Dispensa nos bancos públicos de certidão negativa de débito para contratações e Renegociações de crédito por empresas e produtores rurais
- Prorrogação por, no mínimo, três meses, do recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR) deste ano
- Duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, ao final, para quem já recebia o benefício
- Antecipação do pagamento do Bolsa Família e Auxílio-Gás de maio
- Antecipação do pagamento do abono salarial de maio.
Orçamento defasado?
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os R$ 7,7 bilhões que serão destinados para as iniciativas da medida provisória não causará danos orçamentais. “É a União que está arcando com os recursos” disse o ministro, justificando que o dinheiro destinado não vai afetar programas federais em andamento.
O governo ainda estima que R$ 50,9 bilhões serão movimentados por conta das medidas de socorro para à população gaúcha. A MP já está em vigor, mas ainda será votada por Senadores e Deputados para se tornar lei.
