Dias Toffoli rejeita pedido de advogado que queria a prisão de Alexandre de Moraes

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido de abertura de ação criminal que pedia a prisão do também ministro do STF, Alexandre de Moraes. A representação foi protocolada pelo advogado que representa a família do empresário bolsonarista Cleriston da Cunha, que tinha 46 anos e morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Tiago Pavinatto, advogado que assinou a queixa-crime, pedia que Moraes fosse acusado pela suposta prática dos crimes de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação. Caso a representação fosse aceita por Toffoli, o ministro do STF se tornaria réu por acusações e, se fosse condenado, a pena poderia chegar a 31 anos de prisão. Ao analisar a queixa-crime, Toffoli não acatou o pedido – que foi arquivado – da abertura de ação contra Moraes.

Ao analisar a queixa, Dias Toffoli definiu: “O juízo hipotético que se realiza (se A tivesse acontecido, então B não teria acontecido) deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo. Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston”.

Entenda o caso

Cleriston faleceu durante um banho de sol na Penitenciária da Papuda no dia 20 de novembro de 2023. Preso em flagrante em 8 de janeiro do ano de passado por suspeita de participação na invasão à sede dos três Poderes na capital federal, o bolsonarista teve a prisão convertida em preventiva e aguardava julgamento pela acusação de ter comido os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.