Presidente da Anatel defende regularização das redes sociais por meio de órgão
A defesa ocorreu durante audiência na Câmara dos Deputados.
por Luan Monteiro em 19 de maio de 2024
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que o órgão regularize e fiscalize as plataformas digitais. A defesa ocorreu durante audiência na Câmara dos Deputados.
Baigorri afirmou que a agência já possui poder de polícia previsto em lei, mas que a atuação é restrita apenas as empresas de comunicação.
Durante as eleições de 2022, a Anatel, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuou junto às operadoras de telecomunicação para remover o aplicativo Telegram do ar. Na ocasião, o aplicativo seria utilizado para disseminar notícias falsas. A agência, no entanto, não pode atuar sobre postagens e perfis específicos.
De acordo com ele, a Anatel pode alcançar a posição de supervisora das plataformas digitais, sem que seja necessário aumento de orçamento para o cumprimento da função.
“Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, disse.
Para ele, falta responsabilização das redes sociais. O presidente do órgão também comparou as redes com a imprensa tradicional, que é responsabilizada pelo conteúdo que publica.
“Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros”, completou.
