Estudantes são agredidos e detidos em protesto contra escolas cívico-militares na Alesp

Estudantes contrários ao projeto de criação de escolas cívico-militares em São Paulo foram vítimas de agressão e detenção por parte da Polícia Militar na tarde desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), está em votação na Alesp.

Os estudantes, que tentavam acompanhar a votação do projeto na galeria do plenário, foram impedidos de entrar pela PM, que utilizou escudos e cassetetes para conter os manifestantes. Vídeos registrados pelos próprios estudantes mostram a ação truculenta da PM.

Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou a detenção de sete pessoas “após tentarem invadir o plenário”. A pasta informou que as imagens da ação serão analisadas e a ocorrência encaminhada ao 27º Distrito Policial (Campo Belo).

O episódio gerou forte repercussão, com entidades de defesa dos direitos humanos e políticos de oposição condenando a ação da PM. O deputado estadual Edmir Chedid (União Brasil) criticou as medidas repressivas e a forma acelerada com que o projeto está sendo tramitado na Alesp.

Projeto

O projeto prevê a criação de 50 escolas cívico-militares no estado ainda em 2025. O modelo prevê a presença de policiais militares da reserva na gestão das unidades escolares, com funções de “segurança escolar” e desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.

A proposta tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em educação, que questionam a constitucionalidade do modelo e seus impactos pedagógicos. O projeto também gera controvérsia por prever que os PMs da reserva receberão um adicional de até R$ 6.034, valor superior ao piso salarial dos professores da rede estadual paulista.

A implementação de escolas cívico-militares em São Paulo se insere em um contexto nacional de debate sobre a militarização da educação. O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), extinguiu o programa nacional de fomento a esse tipo de escola, alegando que o modelo fere a Constituição e as diretrizes da educação brasileira.