As trocas de Caiado no primeiro escalão do governo goiano
Secretária estadual da Economia, Selene Peres pediu demissão e foi substituída pelo economista Francisco Sérvulo, que estava na Sead. Exoneração ocorreu em meio a impasse da pasta com Poderes Judiciário e Legislativo
por Gabriel Neves Matos em 22 de maio de 2024
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) fez ontem (21) duas trocas no primeiro escalão do seu governo. A secretária estadual da Economia, Selene Peres, pediu demissão da pasta e foi substituída pelo economista Francisco Sérvulo, que estava no comando da secretaria estadual de Administração (Sead). Caiado nomeou o procurador de Estado Alan Tavares para exercer a chefia da Sead no lugar de Sérvulo.
As mudanças no secretariado do governo estadual foram publicadas no Diário Oficial de Goiás na manhã de ontem. As trocas ocorrem em meio a impasses da secretaria de Economia com os Poderes Legislativo e Judiciário. Uma nota técnica da pasta enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em abril revelou que quatro dos sete Poderes e órgãos autônomos goianos encerraram 2023 com despesas primárias que furaram o teto estabelecido pela lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com a nota técnica, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) excedeu o limite em R$ 150,2 milhões no final do ano passado. Também ultrapassaram o teto a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), com R$ 51,435 milhões acima do limite; a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com R$ 6,1 milhões; e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que superou o teto em R$ 1,487 milhão.
Legislativo e Judiciário divulgaram notas criticando a nota técnica da secretaria da Economia. Ao HOJE, o Tribunal de Justiça de Goiás afirmou na semana passada que não estourou o teto e que todas as despesas criadas por lei no período foram previamente aprovadas pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
“Além disso, os gastos deste Poder em custeio e investimento são exclusivamente arcados com recursos provenientes de arrecadação própria e, por isso, encontram- se fora do Regime de Recuperação Fiscal, por decisão do Supremo.” O TJ-GO também criticou a metodologia da pasta.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (União Brasil), disparou comentários à Selene Peres em entrevista à rádio CBN Goiânia. “A secretária foi deselegante com sua nota. Até porque, estamos trabalhando em sintonia, cortando despesas. O benefício que o RRF traz é parcelamento de dívidas e juros, e o único beneficiado é o Poder Executivo”, disse ele.
O governador Ronaldo Caiado negou na semana passada que houvesse uma crise em sua gestão por conta do episódio. A demissão de Selene Peres teria caráter “técnico”. No entanto, auxiliares próximos do governo estadual dizem que o celeuma entre a secretária e os Poderes provocou ruídos e pressão para que Caiado promovesse a exoneração.
Peres chegou à pasta em abril do ano passado, logo após a ex-secretária da Economia Cristiane Schmidt pedir exoneração. A participação efetiva no debate sobre a reforma tributária teria sido um dos pontos a favor de Peres para que Caiado a escolhesse como novo nome para chefiar a secretaria.
Peres é também uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela atuou na elaboração da lei quando era assessora econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Francisco Sérvulo Freire Nogueira, o novo titular da secretaria estadual da Economia, já foi secretário adjunto da pasta. Ele é mestre em Teoria Econômica pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). É também especialista em Planejamento Estratégico e Desenvolvimento e em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de possuir especialização em Economia do Setor Público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Já o procurador do Estado Alan Tavares, que assume a Sead, é membro do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás, criado pelo Ministério da Economia. Tem especialização em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil, tendo sido coordenador do Núcleo de Execução Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), entre 2009 e 2011. Foi também procurador-chefe da Procuradoria Setorial da antiga Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), atualmente Secretaria de Estado da Economia, entre 2014 e 2015.
