Deputado propõe combate ao racismo nas relações de consumo

O projeto de lei nº 7936/24, de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB), propõe novos mecanismos e diretrizes para combater o racismo nas relações de consumo em Goiás.

O texto de Cruvinel lista algumas medidas como a criação do selo de Empresa Comprometida com a Igualdade Racial; formação sobre diversidade racial para funcionários e gestores de empresas; promoção, pelo Estado de Goiás, de campanhas de conscientização e incentivos para empresas que adotem práticas de igualdade racial.

A propositura também diz que será de responsabilidade do Procon Goiás, atuando no combate ao racismo e elaborando relatórios sobre o tema.

“Em Goiás, assim como em diversas outras partes do Brasil, a questão racial é um desafio persistente”, disse Virmondes. O deputado falou que o racismo estrutural é um desafio que se manifesta em diversas esferas da vida social, incluindo também as relações de consumo, que é o foco do projeto.

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Cruvinel disse que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) escancaram que as desigualdades sociais significativas, afetam, predominantemente, a população preta nos aspectos sociais, econômicos e de saúde.  

“A violência racial e a discriminação são problemas que ainda demandam soluções efetivas, sendo as relações de consumo um dos campos onde essas questões se manifestam”, afirmou o deputado. 

O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso é o deputado estadual Antônio Gomide (PT).

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