STF proíbe usar passado da vida sexual da vítima em processos
Cármen Lúcia fala em “desqualificação da vítima”
por Thiago Borges em 23 de maio de 2024
Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) votaram para barrar práticas usadas para desqualificar a vítima em processos de violência sexual. A votação aconteceu nesta quinta-feira (23).
A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que teve o voto seguido pelos demais ministros. Dessa forma, é proibido questionar a vida sexual anterior das vítimas durante a apuração ou julgamento dos casos.
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A ação é movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicita uma rígida fiscalização dos juízes nestes casos e que não seja mencionado nenhum fato a respeito da vida sexual das vítimas por ninguém envolvido no processo.
“É comum nas audiências que se tenha a perquirição da vítima quanto à sua vida pregressa, os seus hábitos sexuais, e a utilização desses elementos como argumentos a justificar a conduta do agressor. Essas práticas que não têm base legal nem constitucional, na minha compreensão, foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre aquelas que ‘merecem’ e outras que ‘não merecem ser estupradas’”, ressaltou Cármen Lúcia.
