Câmara aprova PL que retira direitos de invasores de terras

A Câmara Legislativa aprovou, na noite da última terça-feira (21), o projeto de lei nº 709/23 que retira benefícios de programas do governo federal a pessoas invasoras de propriedades rurais ou urbanas.

A votação na Câmara dos Deputados foi uma vitória fácil para a bancada ruralista. Com 313 votos a favor e 120 contra, os parlamentares do agro comemoraram mais uma vitória contra a reforma agrária.

O projeto é de autoria de Marcos Pollon (PL-MS) e contou com a relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).

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O texto prevê que pessoas condenadas por invasão de propriedade fiquem proibidas de: Participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; Contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; Receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; Ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida; Inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos; Ser nomeado em cargos públicos comissionados; e Receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal

As invasões (também chamadas de ocupações) de terra são um dos principais embates entre os empresários do agronegócio e os militantes de movimentos como o MST e MTST. Enquanto o lado do agro defende a criminalização de tais atos, os movimentos de esquerda enxergam como uma forma de reivindicar moradias a pessoas que não possuem lugar para se estabelecerem.