Validade das cotas raciais é prorrogada pelo STF
Corte federal determinou a prorrogação para concursos públicos
por Thiago Borges em 26 de maio de 2024
O Supremo Tribunal Federal anunciou, neste domingo (26), a prorrogação da validade das cotas raciais. A ação afirmativa seria expirada no dia 10 de junho foi prorrogada pela Corte enquanto acontecem os trâmites da nova lei sobre cotas.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi o responsável pelo pedido à Suprema Corte para o adiamento da validação da atual lei de cotas. O pedido foi feito no dia 17 de maio, via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 7.654.
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O relator do caso, ministro Flávio Dino, acatou o pedido do partido. A nova lei sobre cotas (PL nº 1958/2021) que está sendo discutida no Congresso Nacional, diz que, além da prorrogação das cotas raciais por 10 anos, a porcentagem de vagas destinadas aos cotistas seja de 30% ao invés de 20%.
Agora, a proposta segue para votação na Câmara Legislativa.
