STF proíbe punição a médicos por aborto após 22 semanas
Zanin apelou para motivo técnico ao justificar a manutenção da decisão de Moraes.
por Gabriel Pires em 28 de maio de 2024
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que proíbe a punição de médicos de realizarem assistolia fetal. Decisão esta que derruba norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), e foi tomada pelo seu colega Alexandre de Moraes.
O procedimento ocorre em casos de aborto decorrentes de estupro, que é permitido por lei. Segundo o que foi publicado por Carolina Brígido, da Uol, a norma do CFM impedia que os profissionais realizassem a intervenção em casos de gravidez com mais de 22 semanas.
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Zanin apelou para motivo técnico ao justificar a manutenção da decisão de Moraes. Haja vista que o STF veda concessão de habeas corpus contra decisões tomadas por outro ministro do tribunal.
