Entenda como será imposto de 20% para compras internacionais de até US$50

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o fim da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 258 na cotação atual) em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A medida, que visa combater a concorrência com o comércio nacional e aumentar a arrecadação de impostos, segue agora para análise do Senado Federal.

A aprovação do projeto representa o fim de uma era para os consumidores brasileiros que se acostumaram a fazer compras online sem pagar impostos. A partir de agora, caso o Senado também aprove o texto, qualquer produto importado, independente do valor, terá algum tipo de imposto embutido.

Como funcionará a taxação:

• Compras até US$ 50: Imposto de Importação de 20% + ICMS estadual de 17%.
• Compras entre US$ 50 e US$ 3.000: Imposto de Importação de 60% (com desconto de US$ 20) + ICMS estadual de 17%.
• Compras acima de US$ 3.000: Imposto de Importação de 60% (com desconto de US$ 20) + ICMS estadual de 17%.

A nova medida deve ter um impacto direto no bolso dos consumidores, que terão que pagar mais caro por produtos importados. Estima-se que o aumento médio dos preços seja de 20%.

A isenção de impostos para compras internacionais favorecia empresas estrangeiras em detrimento do comércio nacional, prejudicando o setor produtivo brasileiro, e, com o novo aumento na arrecadação de impostos, o governo federal espera arrecadar R$ 7 bilhões por ano com a nova medida.