Governo anuncia medida de compensação da desoneração da folha

O governo federal editará na próxima sexta-feira (31), uma medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que o ato será unilateral e não necessitará de aprovação do Congresso.

A iniciativa cumpre o acordo firmado para prorrogar até 2027 a desoneração da folha de pagamento. Em troca, o governo se comprometeu a adotar medidas para aumentar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal resultante dessa prorrogação. Haddad não detalhou as ações específicas, mas mencionou a possibilidade de ajustes nas alíquotas de impostos regulatórios, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Taxação de compras online ainda segue em discussão

Em relação à proposta de taxar em 25% as compras de até US$ 50 em sites internacionais, Haddad afirmou que as negociações estão em andamento e a decisão final depende do Congresso. A Câmara dos Deputados deve votar o tema ainda nesta terça-feira. O ministro destacou que a questão é fundamental para garantir condições equitativas de competição entre comerciantes brasileiros e estrangeiros, tratando-se de uma questão de Estado.

Haddad criticou a administração anterior, acusando-a de oficializar o contrabando no país. Segundo ele, o governo passado transformou o contrabando em política de Estado, o que agora exige uma intervenção do Congresso para corrigir essas distorções.

Agenda internacional

O ministro Haddad viajará a São Paulo e retornará a Brasília apenas em 10 de junho. Durante o feriado de Corpus Christi, ele participará de um seminário no Vaticano sobre a crise da dívida no Sul Global. Haddad buscará uma audiência com o Papa Francisco para discutir a proposta de taxação dos super-ricos, apresentada pelo Brasil na presidência do G20. Ele também pretende se encontrar com ministros de Finanças na capital italiana para discutir questões econômicas globais.

Com informações da Agência Brasil