Kajuru teria utilizado advocacia do Senado em ação pessoal, diz jornal

O senador goiano, Jorge Kajuru (PSD), teria utilizado a advocacia do Senado Federal em uma ação considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como fora do exercício do mandato. A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Kajuru usou advogados da Casa em ação contra o ex-deputado e atual presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Alexandre Baldy. Baldy acusou o senador de ofendê-lo nas redes sociais.

Os defensores de Kajuru na 1ª instância e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) continuaram no STF, mesmo após a 1ª Turma da Corte decidir que o processo ocorria “fora do exercício do mandato”.

A advocacia do Senado foi responsável por protocolar embargos de declaração no STF, após a 1ª Turma do Supremo condenar Kajuru e indenizar Baldy.

De acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o senador ultrapassou os limites da imunidade parlamentar”. O voto foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Em nota, Kajuru disse que “não há qualquer irregularidade” no uso da advocacia do Senado. Para ele, as críticas contra Baldy foram feitas no “exercício de seu mandato” ao fiscalizar os atos do Executivo.

“A ação de indenização ajuizada pelo senhor Alexandre Baldy em face do senador Kajuru tem como objeto manifestações do parlamentar no exercício de seu mandato, mais especificamente na fiscalização de atos do Poder Executivo, porquanto o contexto em que as falas foram proferidas referem-se à então considerada indicação do autor para o cargo de ministro de Estado. A advocacia do Senado está legitimada a representar os senadores judicial e extrajudicialmente por atos praticados no exercício da função legislativa. No caso desta ação, inclusive, tanto na primeira instância quanto no TJDFT houve o reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar, afastando a indenização, o que comprova que os atos do parlamentar questionados foram praticados no exercício do mandato. Não há qualquer irregularidade”, disse Kajuru, em nota.