Senado votará projeto de tributação dos importados nesta semana

O Senado deverá votar nesta semana o projeto de lei 914 de 2024 que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e, na versão apoiada pela Câmara, ganhou dois “jabutis”, isto é, propostas legislativas que não possuem relação com o texto original.

Neste caso, os “jabutis” se tratam da tributação de 20% sobre importados de até 50 dólares e a participação mínima de bens e serviços de empresas brasileiras na exploração de petróleo e gás.

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O texto poderia ter sido votado no Congresso na última quarta-feira (29), haja vista que a vigência da medida provisória (MP) cujo teor foi transposto para o projeto terminaria nesta sexta-feira (31). Com a insatisfação dos parlamentares em relação ao tempo para analisar a proposta e a pressão para não alterá-la, os senadores deixaram a votação para esta semana.