Condenação de Bolsonaro e Braga Netto é anulada pelo TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raúl Araújo, anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso incorreto das celebrações do sete de setembro de 2022.

Mesmo com a decisão, Bolsonaro segue inelegível até 2030 por outras duas condenações no Tribunal Eleitoral.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas 2 dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, destacou Raúl Araújo.

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