Vanderlan cria grupo de trabalho para discutir regulamentação da reforma tributária 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, submeteu à votação dos congressistas um requerimento de sua autoria para a criação de um novo grupo de trabalho destinado a discutir a regulamentação da reforma tributária. O documento foi aprovado durante reunião da última terça-feira (11). 

A CAE é tida como peça fundamental na discussão das mudanças fiscais. Agora, com o grupo, a ideia é que possa seguir a mesma linha de atuação durante a tramitação da regulamentação da PEC.

Depois de aprovada a iniciativa, Vanderlan lembrou que a intenção, assim como foi na primeira fase, é diminuir os impactos negativos e ajudar a construir textos que levem o Brasil a um sistema tributário mais justo. “Fazemos isso agora em razão de nossa feliz experiência com o grupo de trabalho desenvolvido aqui e que muito contribuiu para a melhoria do texto da PEC”, explicou.

A reforma aprovada em dezembro de 2023 está em fase de regulamentação e caminha rumo à implementação efetiva. Para essa fase, o Congresso recebeu dois Projetos de Lei Complementar. O primeiro, aborda normas comuns à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de questões específicas como o Regime Automotivo do Nordeste e o Imposto Seletivo. 

O segundo, foca nas questões específicas do IBS, incluindo comitê gestor, governança, contencioso administrativo e distribuição de receita para estados e municípios.

Diante desse cenário, o senador antecipou a discussão para que os parlamentares tenham tempo suficiente para contribuir com os projetos que chegarão em breve no Legislativo. “Nosso objetivo com esse grupo criado na CAE é buscar o aperfeiçoamento dessas matérias”, disse. 

A interpretação do senador é que a criação do grupo demonstra o compromisso do Senado em assegurar que a regulamentação da reforma seja discutida de forma abrangente e detalhada. 

Na contramão 

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) é um dos nomes mais críticos à reforma. Em abril, ele falou sobre o assunto em entrevista ao O Hoje. Na ocasião, voltou a criticar alguns pontos, cobrou transparência e reafirmou que deverá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. 

“O que está posto até o momento foi um total desrespeito a nós, e que os governadores sequer foram consultados. Foi uma coisa que passou apenas na cúpula do governo [federal], com alguns economistas tratando do assunto, e o Congresso Nacional deverá receber hoje o projeto do CBS e do IBS ”, disse. 

E continuou: “as informações que nós tivemos é que realmente estão retirando dos estados as suas prerrogativas constitucionais. Além de nos impor uma carga tributária que será cada vez maior, um favorecimento às estruturas exportadoras com graves prejuízos à sobrevivência dos estados, como o estado de Goiás que é gerador de commodities.”

Desde o ano passado, Caiado tem vocalizado em entrevistas e viagens o descontentamento com a perda de autonomia que os estados enfrentarão com a reforma tributária, prevista para viger a partir de 2032. 

Ao HOJE, o governador argumentou que “no momento em que todos os nossos produtos forem exportados, todo o imposto pago desde ao comprar o combustível, o defensível, o adubo, e todos os gastos que têm, esses gastos serão acumulados e transferidos para a exportadora, a trade”. E acrescentou: “Eles estão preocupados em atender às trades”, sugerindo que com isso os estados terão dificuldade de sobrevivência.