PT aciona STF para contestar escolas cívico-militares implementadas por Tarcísio

O PT acionou o STF para contestar a lei de São Paulo que criou escolas cívico-militares, iniciativa do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas.

A ação alerta que cerca de 100 escolas públicas podem ser militarizadas precocemente, afetando crianças e adolescentes.

O partido também critica a designação de pessoas para cargos de monitoria sem formação adequada para serem educadores, além da ausência de concurso público para essas funções.

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Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, assinou a peça que chegou ao STF na última quinta-feira, dia 20, e que será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes também é relator de outra ação, protocolada pelo PSOL, que já está em estágio mais avançado. Neste caso, Tarcísio de Freitas defendeu a criação das escolas cívico-militares nos autos.

De acordo com o governador modelo visa promover direitos humanos, civismo, liberdade, tolerância e cidadania, buscando superar desigualdades educacionais.

Em junho, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, argumentando que o programa militariza escolas civis ao substituir educadores por militares da Secretaria de Segurança Pública.

Entretanto para o PSOL, as escolas cívico-militares desvalorizam os educadores, desrespeitam a gestão democrática e interferem na competência exclusiva da União.

Tarcísio afirmou ao STF que a lei não cria uma nova modalidade de educação, apenas estabelece um modelo de gestão escolar com conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos.

Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação das escolas cívico-militares, sancionada logo em seguida por Tarcísio. O projeto prevê a gestão compartilhada das unidades entre as corporações militares e as secretarias estaduais ou municipais de Educação.