Deputados aprovam em definitivo LDO para o ano de 2025

Os deputados aprovaram em definitivo, na manhã da última quinta-feira, 4, o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A matéria, que prevê um crescimento econômico entre 1,5 a 2,8% para o ano que vem, abrange também diretrizes para investimentos em áreas vitais, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, contempla a continuidade de políticas para a regionalização da saúde e a implementação do Hospital do Câncer de Goiás.

“A LDO vai pontuar o que o Estado vai gastar dentro das regras que hoje estão estabelecidas. Se não concordamos, nós temos que mudar a Constituição e depois colocar no orçamento o que julgarmos necessário”, explicou o líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), enfatizando também a postura do governador em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). que norteia as medidas constantes da LDO.

Na última quarta, a matéria foi aprovada em primeira fase de discussão e votação na Casa. 

No painel eletrônico foram registrados 31 votos favoráveis e nenhum contrário. O relatório do Coronel Adailton (SD), favorável à norma, destaca o planejamento e as discussões aprofundadas com diversos setores do Governo para assegurar um orçamento que atenda às necessidades do Estado e contribua para o desenvolvimento sustentável deste. Ontem, o documento foi chancelado, como mencionado, em fase final. O placar da última votação foi de 26 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Aditivo

Na semana passada, para ajustar o projeto, o Poder Executivo enviou um aditivo Que propunha utilizar os valores previstos nos orçamentos iniciais de 2024, corrigidos pela variação do IPCA, como base para o limite das despesas. Essa alteração visa a assegurar que as referências utilizadas sejam mais realistas e atualizadas, levando em conta as demandas e prioridades mais recentes dos Poderes e órgãos autônomos, além das condições econômicas e fiscais vigentes.

Diretrizes

A LDO define a estrutura, organização e as diretrizes para elaboração do orçamento para o próximo ano. Segundo o projeto, saúde, educação e segurança pública estão entre as áreas prioritárias, para alocação de recursos da administração pública estadual, em 2025. De acordo com a proposta, os investimentos serão no sentido de: aumentar a qualidade e a oferta da educação pública, para a melhoria da aprendizagem e a valorização dos profissionais.