Na manhã da última quinta-feira (4), a Polícia Civil de Firminópolis, munícipio goiano situado 110 km da capital, prendeu uma mulher suspeita de agredir sua enteada de 15 anos. A vítima afirmou que a madrasta a atacou durante uma briga e a enforcou e lhe deu tapas no rosto.

A adolescente procurou a Delegacia de Polícia de Firminópolis e noticiou o fato, acompanhada de sua representante legal.

Leia mais: Padrasto é preso por estupro de enteada após uma década de abusos

Policial penal do DF condenado por estupro de enteada de 13 anos

A vítima foi levada ao hospital da cidade para passar por exames, que confirmaram as lesões corporais. Em seguida, a enteada voltou à delegacia e, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), solicitou medidas protetivas de urgência contra a madrasta.

A equipe policial realizou diligências e localizou a suspeita em sua residência. Ela foi presa em flagrante pela suposta prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, § 13º do Código Penal Brasileiro.

A autoridade policial arbitrou fiança à autuada, que pagou e foi colocada em liberdade para responder ao processo em liberdade. 

Lei Maria da Penha completa 18 anos em 2024

A Lei Maria da Penha, completa 18 anos em 2024, e se tornou um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para prevenir e punir a violência contra a mulher, tanto no âmbito doméstico quanto familiar. Ela classifica a violência contra as mulheres em cinco categorias: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2022, foram registrados mais de 230 mil casos de feminicídio no país.