Texto da Reforma Tributária pode aumentar preços dos imóveis em 15%

Os desafios dos goianienses de acharem uma boa moradia com um preço em conta está cada vez mais difícil e se assemelhando a um investimento na bolsa de valores. Seja nos valores iniciais de compra de um apartamento e lotes exorbitantes ou na variação de preços com a valorização ou desvalorização imobiliária. Contudo, consumidores e investidores podem ter mais uma dificuldade acima com a lei da Reforma Tributária que irá aumentar os os impostos do setor. 

Diferente de outras áreas da economia brasileira, o setor imobiliário possui apenas uma tributação que se divide em operações econômicas de construção, venda e aluguel. Ou seja, não importa a diferença entre um apartamento de 40 metros quadrados (m²) ou de 400 m², a alíquota é a mesma. 

Como exemplo, as incorporadoras têm de reservar cerca de 7% do valor de um empreendimento para pagar em impostos como o PIS Cofins. Já as corretoras pagam cerca de 12% a 17% do apartamento como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que depende do município. Porém, o que poderá ocorrer é que alguns impostos, como o ITBI, não sejam levados em conta na hora da quitação dos dois novos impostos, o da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Contudo, de acordo com o PL 68/2024 que tramita na Câmara dos Deputados, foi reformulado esta tributação que deverá sobretaxar o setor imobiliário e da construção civil. Como afirma o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, para o jornal O HOJE, se essa tributação for aceita do jeito que está prevista, será possível que aconteça um aumento ainda maior nos preços das moradias. Isso porque todo valor adicional do empreendimento para as incorporadoras e corretoras será repassado para o consumidor na forma de um aumento dos preços.

“A indústria da construção civil brasileira é uma das maiores que temos e não dá para deixar esse mercado de lado. O assunto da moradia no Brasil é é uma das principais questões a ser tratada, é algo previsto no 6º artigo da constituição federal”, afirma.

Além disso, uma das principais preocupações sobre os novos meios de contribuição previstos pela reforma tributária CBS/IBS é que poderá diminuir o acesso à moradia e desestimular a indústria. “Hoje o programa Minha Casa Minha Vida do governo Lula é tido como o programa mais importante pelo próprio governo. Então não faz sentido sobretaxar uma atividade essencial”.

Sobre isso, segundo uma estimativa da organização, é esperado por especialistas um aumento de 15%  no preço dos imóveis para o consumidor para suportar a nova carga tributária. Contudo, o valor individual desses tipos de imóveis podem ter altas ainda maiores que o indicado.

Por causa disso, o presidente da ADU GO junto ao dirigente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), Antônio Carlos da Costa, conversam com parlamentares nesta quarta-feira (10) em Brasília para que seja repensada a tributação na construção civil. Isso porque a partir desta quinta-feira (11) será votado tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados as leis complementares da reforma tributária.

Enquanto isso, o dirigente da ADU GO relata que se mantém esperançoso diante das reuniões com parlamentares para que entendam esta luta. “A gente tá esperançoso com essa reunião. [As equipes] montaram um material bem didático para que eles consigam entender como isso [diminuição do tributo] beneficiará a todos”.

Na última reunião que tiveram há cinco dias, os membros do Fórum conseguiram reduzir a tributação para 40% das incorporadoras e construtoras. Resultado de extensivas conversas com os parlamentares. Porém, a meta do Fórum é que a tributação seja reduzida para 60% para as incorporadoras e corretoras para que se equipare ao que atualmente é cobrado. Já para as operações de aluguel, membros da Secovi Goiás reivindicam uma redução nas alíquotas de aluguel no valor de 80%.